Conselho publica chamamentos para proteger direitos de idosos

O Conselho do Idoso de Divinópolis realizou dois chamamentos públicos ontem, 1º de junho, para seleção de propostas de organizações da sociedade civil (OSC) por financiar com recursos do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (Fumapi), mediante a celebração de termos de fomento com a administração pública, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

As iniciativas devem ter como objetivo promover e garantir os direitos da pessoa idosa e/ou o envelhecimento digno, ativo e saudável, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03), e necessitam estar em conformidade com os eixos e as diretrizes previstas nos editais.

Para participar do chamamento público, as OSC devem ter sede e/ou instalações em Divinópolis e estar registradas no conselho. As OSC devem protocolar propostas na sede da organização, de 1º de junho a 1º de julho de 2021.

Os editais estão disponíveis no web site da Prefeitura em https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/servicos/1042/documentos/

Colegiado

O Conselho Municipal do Idoso é órgão colegiado permanente, parte do sistema descentralizado e participativo da Política do Idoso do Município de Divinópolis, com caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, vinculado à Semas.

A finalidade é elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas na legislação federal, estadual e municipal que disciplina a matéria, bem como acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução.