Tragédia de Brumadinho: ações civis do MPMG e do Estado garantem reparação bilionária de R$ 37,68 bilhões

Da Redação

“A concretização do maior acordo judicial já realizado no país traz ganhos imediatos para os atingidos pela tragédia ocorrida há dois anos, garante a reparação integral do meio ambiente e assegura recursos para Minas Gerais, principalmente para a região de Brumadinho e do Vale do Paraopeba. Resultado de um árduo e comprometido trabalho técnico, evita o prolongamento das discussões nos tribunais, o que manteria aberta uma dolorosa ferida sem a garantia de proporcional compensação para a população de nosso estado. Além disso, não impede o ajuizamento das ações individuais”.

Assim o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, sintetiza o desfecho, nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, das negociações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Governo de Minas, do Ministério Público Federal (MPF) e das Defensorias Públicas de Minas Gerais e da União com a mineradora Vale em torno do acordo para reparação pelos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

O valor total do acordo ficou em R$ 37,68 bilhões, a serem aplicados em diferentes grupos de despesas, que envolvem projetos definidos pelas comunidades atingidas (em Brumadinho e na Bacia do Rio Paraopeba), programas de transferência de renda, recuperação e proteção ambiental, segurança hídrica, mobilidade, fortalecimento dos serviços públicos estaduais, entre outros.

Negociações

As negociações tiveram início em outubro do ano passado mediante a realização de inúmeras reuniões entre as partes, diversas reuniões de mediação e de seis audiências de conciliação realizadas por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau (Cejusc 2º grau) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pelo MPMG, participaram além da administração da instituição, Promotorias de Justiça e órgãos de apoio das áreas de Defesa do Meio Ambiente, Criminal e de Mobilização e Inclusão Social.

O procurador-geral de Justiça aponta que durante todo esse processo a postura do MPMG visou alcançar a reparação ambiental integral sem limites de gastos, valores em montante suficientemente substanciais em favor dos atingidos e a compensação dos danos ambientais já conhecidos.

— As tratativas envolveram fatores muito complexos, relativos à governança, o que demandou atenção especial de todos os atores, não apenas com relação ao montante de recursos, mas também quanto às cláusulas e premissas. Principalmente para que haja segurança no cumprimento das referidas cláusulas — explica Jarbas Soares.

Para o procurador-geral de Justiça, o caráter punitivo e reparatório embutido no acordo judicial permitirá ao Brasil demonstrar ao mundo “que não aceitamos a exploração dos nossos recursos sem um mínimo de compromisso com a responsabilidade social e ambiental.”

A definição do acordo prevê a reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e ambientais, excluídas as indenizações individuais dos atingidos, que podem buscar a garantia de seus direitos junto ao Poder Judiciário, independentemente dos valores acordados com a Vale. Jarbas Soares ressalta que o acordo representa cerca de 200 anos do orçamento de 2018 do município de Brumadinho.

Da mesma forma, não há repercussão do acordo em relação ao processo criminal em curso na Justiça estadual de Brumadinho. Houve a aceitação da denúncia formulada pelo MPMG contra 16 pessoas físicas, de engenheiros a dirigentes da Vale e da TüvSüd, por homicídios dolosos duplamente qualificados e por diversos crimes ambientais. Também são acusadas pelos mesmos crimes ambientais as pessoas jurídicas Vale e TüvSüd.

Também não interfere nas indenizações trabalhistas ou no outro processo movido pelo Ministério Público estadual com base na Lei Anticorrupção de Empresas (Lei 12.846/2013), no qual foi obtido o bloqueio de R$ 8 bilhões da Vale.

Em nome do MPMG, o procurador-geral de Justiça parabeniza a todas as pessoas e autoridades envolvidas na apuração dos fatos e atuação processual, especialmente os membros e servidores da instituição.

De acordo com Jarbas Soares, as equipes formadas sob a liderança do ex-procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, fizeram um precioso trabalho, agora concluído com a atuação direta do procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Carlos André Mariani Bittencourt; e dos promotores de Justiça Flávio Correa Maciel, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte; Leonardo Castro Maia, coordenador estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo; e André Sperling, da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social.