Prefeitura discute regularização de titularidade de imóveis
Da Redação
Nesta terça-feira (14/9), foi realizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, uma reunião que aborda a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município, tendo como base a lei n° 13.465 do Governo Federal.
O objetivo é aplicar as normas desta lei no município, principalmente em relação ao registro de titularidade de imóveis, através de escrituras, especialmente em bairros periféricos.
A comissão é formada por vários representantes de pastas municipais, como Assistência Social, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Procuradoria Geral, diretamente relacionadas ao tema.
A diretora de Habitação, Ana Luiza Guimarães, ressalta que esta medida é uma questão de justiça social.
— A nossa intenção é possibilitar que famílias que aguardam há muitos anos e vivem em situações de vulnerabilidade tenham a titularidade do imóvel assegurada pela Lei Federal, como uma forma de justiça social por esta gestão, acreditando que este processo não irá se delongar por muito tempo — conclui.
A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, frisa que a gestão tem como prioridade o bem-estar da população.
— O Reurb é uma forma de levar dignidade à população, pra pessoa se sentir dona do imóvel com documento em seu nome. E é isso que nossa gestão quer levar ao cidadão, trabalhando com cuidado e seriedade para regularizar o mais rápido possível — comentou.
