Da Redação
O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio) enviou ao Congresso Nacional, um manifesto contra a reoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos e outras medidas de aumento da tributação contidas na MP 1202/23. O sindicato afirmou que essa reoneração impacta diretamente no comércio como reflexo da diminuição do incentivo ao emprego. A MP 1202, que foi editada pelo Ministério da Fazenda, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse nesta terça-feira, 9, que dificilmente uma revogação do benefício avançará no Legislativo.
A reoneração aumenta o custo de empregar no Brasil, limita o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O manifesto enviado ao Congresso Nacional é fundamental porque mostra o comprometimento do sindicato e a busca por mudanças. O Sincomércio se une a outras entidades representativas do comércio que também manifestam contrárias a esta Medida Provisória.
— Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração e derrubou o veto presidencial, ou seja, concluiu que a desoneração da folha para os setores contribuiu para a geração de mais empregos e renda. Por isso, o inconformismo da classe produtiva — salienta o presidente do sindicato, Gilson Teodoro Amaral.
O sindicato aponta que o alto custo da reoneração da folha de pagamento vai gerar impactos na empregabilidade, competitividade e concorrência dos negócios.
— Temos a esperança de que o próprio Executivo revogue a MP 1202 e, caso contrário, que o Congresso Nacional possa devolvê-la, já que por duas vezes demonstrou sua vontade política fundamentada e, agora, a vê abruptamente desrespeitada, sem qualquer diálogo prévio com as lideranças empresariais — disse.
Confira o manifesto do Sincomércio na íntegra
O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio) vem aderir às diversas manifestações já encaminhadas à V.Exa., manifestando o inconformismo com a reoneração da folha de pagamento de diversos setores econômicos e outras medidas de aumento da tributação contidas na MP 1202/23.
O Congresso Nacional já concluiu que a desoneração da folha para os setores até então contemplados contribuiu significativamente para a geração de mais empregos e renda para os brasileiros, compensando reduções na arrecadação direta das contribuições com alíquotas cheias. Tanto, que aprovou a prorrogação da desoneração e derrubou o veto presidencial.
Ainda que a maioria dos setores produtivos contemplados pela desoneração sejam as Indústrias, os Transportes e a Construção Civil, a geração de emprego impacta positivamente no faturamento do Comércio de bens e serviços, alavancando toda uma cadeia produtiva (desde a agricultura familiar até a grande indústria) que também é geradora de empregos, o que contribui, inclusive, para o aumento das receitas federal, estadual e municipal.
Neste sentido, tamanho é o inconformismo da classe produtiva, que ainda temos a esperança de que o próprio executivo revogue a MP 1202 e, caso contrário, que o Congresso Nacional possa devolvê-la, já que por duas vezes demonstrou sua vontade política fundamentada e, agora, a vê abruptamente desrespeitada, sem qualquer diálogo prévio com as lideranças empresariais.
Atenciosamente,
Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (MG)
Gilson Teodoro Amaral – Presidente
Vênus – Assessoria, Comunicação e Marketing
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