Da Redação
Só no primeiro semestre, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) já restituiu R$ 144.477,39 ao município ‒ mais R$ 12.018,35 são projetados nas próximas semanas. Os reembolsos provém de saldos remanescentes em conta de parcerias ou de dano eventual ao erário causado por uso indevido por parte de organizações da sociedade civil (OSC) dos recursos financeiros transferidos para execução de parcerias.
O resultado é um dos reflexos do aprimoramento pela Semas na análise de prestações de contas. O trabalho, desenvolvido pela Gerência de Parcerias com OSC no primeiro semestre deste ano, consiste na análise de 101 prestações de contas até o momento. Em comparação com 2020, só 31 foram analisadas ao longo de todo o ano.
A prestação de contas é o procedimento em que a execução da parceria é analisada e avaliada e mediante o qual é possível verificar o cumprimento do objeto e o alcance das metas e dos resultados previstos. “A ação, sobretudo, reflete a qualidade da parceria, pois o recurso público é destinado a alcançar resultado social concreto. Isso é de interesse para a administração pública, as organizações e especialmente o público contemplado”, disse Leonardo Gomes, gerente de Parcerias.
Outras ações
Para tornar mais efetivas as parcerias entre governo e OSC, desde o princípio do ano, a Semas intensificou o planejamento, a orientação, o monitoramento e o apoio no processo de formalização.
Até o momento, a Gerência de Parcerias com OSC destacou resultados como elaboração de novos instrumentais, promoção de capacitações para representantes das OSC, ações mais eficazes de monitoramento e avaliação, lançamento de editais e formalização de novos termos para fomento ou colaboração.
Em 1º de janeiro de 2017, a Lei Federal nº 13.019/2014 entrou em vigor para os municípios. Ela estabelece o regime jurídico para parcerias entre a administração pública e as OSC, construídas em cooperação mútua para atingir finalidades de interesse público e recíproco.