Proposta de correção impedirá aumento nas taxas de limpeza urbana, habite-se, alvarás, entre outras
Da Redação
Projeto de lei que prevê a alteração do índice de correção das taxas municipais, incluindo taxa de limpeza urbana foi o tema da primeira reunião do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo com sua equipe. O encontro foi no começo da noite, desta sexta-feira, 1º de janeiro no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo.
Apesar desse cenário adverso, a atual legislação municipal prevê a correção da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) pelo índice de inflação IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A UPFMD é a unidade de referência para cálculo e lançamento de todas as taxas municipais.
— Estamos passando por tempos difíceis, momento em que vivenciamos dificuldades financeiras geradas principalmente pelo desequilíbrio econômico nacional e mundial em decorrência da pandemia do Coronavírus, situação que está acarretando desemprego, redução e até extinção de renda dos cidadãos e arrocho orçamentário no empresariado — explicou o prefeito Gleidson Azevedo.
Mantendo o IGPM para o ajuste, implicaria em elevação considerável do valor da UPFMD, visto que o IGPM acumulou alta de 23,14% de janeiro a dezembro de 2020, o que significa um aumento expressivo nos valores a serem cobrados pelo Fisco Municipal aos cidadãos. Refletindo notadamente nas guias do IPTU, já que o valor da taxa de coleta de lixo também é calculado com base em tal indicador.
Nesse sentido, será apresentado um projeto de lei que prevê a mudança do índice de correção, passando a ser utilizado o IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo), uma vez que este está em patamar mais baixo.
O IPCA, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é o índice oficial de inflação utilizado pelo Governo Federal, que acumula alta nos últimos doze meses de 4,31%.
Com a mudança da correção, o cofre municipal arrecadará menos.
— O que demonstra o empenho e sensibilidade da nossa gestão com a atual realidade econômica que estamos vivenciando — segundo a vice-prefeita, Janete Aparecida.
