Da Redação
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), convocou para a próxima sexta-feira, 26, uma Reunião Extraordinária, às 16h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, para discutir um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal.
De acordo com o ofício CM 014/2021, enviado pela presidência, o Plenário irá discutir o Projeto de Lei nº EM-026/2021, que dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa antecipar feriados municipais de 2021 e 2022, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Na justificativa do Projeto, o Prefeito Municipal de Divinópolis, Gleidson Gontijo de Azevedo, destaca que visando a adoção de medidas extremas para conter a circulação de pessoas no âmbito do Município de Divinópolis, em razão da situação alarmante, com ocupação de 100% dos leitos hospitalares, com quadro que vem se mantendo dia a dia, a Prefeitura Municipal decidiu por realizar este projeto, visando a “antecipação de feriados municipais”, como uma opção salutar, a fim de compatibilizar as necessidades e interesses, tanto do Poder Público, quanto de empregadores e empregados, dispensando-se estes do dever de comparecimento nos respectivos locais de trabalho, a partir da próxima segunda-feira, já aproveitando-se o feriado na sexta-feira.
Ainda na justificativa, o Prefeito ressalta que tal medida, alinhada com intensificação da fiscalização em conjunto com as Forças de Segurança Pública, entende que será possível alcançar a necessária redução de circulação de pessoas, como forma de conter a disseminação do vírus (novo Coronavírus), com premente achatamento da curva de contágio e visando reduzir a taxa de contaminação nesta cidade.
Ao final do Projeto, foi feito o pedido para que o mesmo seja analisado e colocado em regime de urgência para votação. Com isso, o Presidente da Câmara convocou os colegas parlamentares para se reunirem nesta sexta-feira, para que, se aprovado, a medida já possa valer a partir de segunda-feira, 29.