Print Jr. denuncia prefeitura ao Ministério Público

Da Redação

Na tarde desta terça-feira (26), o vereador Eduardo Print Júnior apresentou uma denúncia contra a Secretária de Saúde de Divinópolis (Semusa) e protocolou a mesma no Ministério Público e no Conselho Municipal de Saúde. Conforme investigação prévia estendida aproximadamente por três meses, a Prefeitura, por meio da secretaria responsável, teria aderido à uma ATA de registro de preços de forma irregular, deliberadamente e irregularmente a substituindo com a ATA de licitação a qual tem o seu devido processo legal separado.

A acusação em questão, diz respeito à adesão à ATA de Registro de Preços nº 186/2020, firmada entre a Secretaria de Saúde do município e a empresa Tecno-It, sediada na cidade de Anápolis – GO. A denúncia aponta para uma série de irregularidades e falta de transparência nesse acordo, que envolve a prestação de serviços de cabeamento, distribuição de internet e outras implementações de conectividade e tecnologia nos postos de saúde da cidade.

A Ata de Registro de Preços em questão deveria seguir um conjunto de diretrizes claras e transparentes, incluindo informações cruciais como o procedimento da adesão à ata, a vantajosidade dessa adesão em comparação com outros orçamentos, e a vigência da própria ata. No entanto, a fiscalização do vereador Print Júnior identificou uma série de falhas alarmantes nesse processo.

Uma das principais lacunas encontradas na adesão à Ata de Registro de Preços nº 186/2020 foi a ausência de informações essenciais sobre a data e o período da adesão. Além disso, não foram fornecidos valores comparativos que permitissem avaliar se a cidade estava, de fato, obtendo economia por meio dessa adesão. Esse cenário levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a justificação econômica dessa decisão.

Segundo a denúncia apresentada por Print Júnior, ainda não é possível avaliar o prejuízo inicial decorrente dessas irregularidades, antes que os órgãos compententes aprofundem a investigação. Esse montante ainda não totalizado já levanta preocupações sobre a alocação inadequada dos recursos públicos e a potencial má gestão dos recursos destinados à área de saúde em Divinópolis. Para além disso, há indícios que a formalização supostamente teria ocorrido após o fim da vigência da ATA.

Print também ressalta. “A Ata de Registro de Preços não se confunde com o processo de licitação em si. Ela representa um instrumento que visa simplificar a aquisição de bens e serviços, permitindo que órgãos públicos contratem fornecedores previamente registrados a preços pré-negociados. No entanto, essa simplificação não deve comprometer a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, princípios fundamentais da administração pública.”
Diante dessa denúncia de irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 186/2020, as autoridades locais e a população de Divinópolis aguardam ansiosamente uma investigação minuciosa e transparente para esclarecer todas as questões levantadas pelo vereador Eduardo Print Júnior. A integridade dos processos de contratação pública é essencial para garantir que os recursos municipais sejam utilizados de forma eficiente e em benefício da comunidade.