Prefeitura formaliza encerramento de unidades escolares

A Prefeitura de Divinópolis, através da Portaria nº 05/2022 da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicada na edição de ontem (18/7) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, formalizou o encerramento as atividades escolares de 11 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) que integram a rede municipal de ensino.

Através desta portaria foram revogados os atos de autorização de funcionamento concedidos a elas. A portaria também leva em consideração o artigo 37 da Resolução Conjunta Semed / Conselho Municipal de Educação (Comed) nº 04/2015, publicada no dia 26 de agosto de 2015.

O encerramento formal é necessário pois, estas unidades tiveram as atividades encerradas nos últimos 12 anos, mas este encerramento ainda não havia sido regularizado junto ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, era como se estas unidades escolares que já não funcionam mais, existissem. “Estamos reorganizando e dando baixa nessas escolas para que a nossa documentação junto ao Ministério da Educação fique correta. É importante destacar que não se trata de fechar escolas, mas sim de uma irresponsabilidade de gestões anteriores que fecharam as escolas, mas não deram baixa no MEC”, destacou.

Uma observação é em relação à Escola Municipal Dionísio Joaquim Rodrigues, que existe e está em funcionamento na comunidade do Cacoco, mas o CMEI com o mesmo nome, que funcionava no bairro Jardinópolis, não existe mais.

Confira a data de encerramento, unidade escolar e localidade que se encontrava: