Pedidos de alvará para eventos externos deverão ser comunicados à Vigilância Sanitária
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde – Diretoria de Vigilância em Saúde, informa que, os eventos não-simplificados, que necessitam de alvará da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), agora necessitam de aprovação prévia da Vigilância Sanitária, através do formulário de comunicação de evento.
A medida é para evitar divergências de dados preenchidos pelo solicitante, uma vez que a Seplam era encarregada do alvará de funcionamento. É importante ressaltar que o pedido deve ser protocolado com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência ao evento. Em caso de evento com mais de mil pessoas, o pedido deve ser protocolado com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
No formulário de comunicação de evento, o solicitante deve preencher dados como CNPJ e Razão Social da empresa produtora do evento, dados dos responsáveis, como produtor, proprietário do imóvel, profissionais que irão exercer função durante o evento, além do endereço, tipo de evento, data, área livre destinada ao público e quantidade prevista de participantes.
FORMULÁRIO EM ANEXO
