Operação contra esquema de sonegação de impostos na venda de gado cumpre mandados em duas cidades da região
Da Redação
Nesta quarta-feira, dia 17 de julho, a Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagraram a Operação Rei do Gado, visando desmantelar um esquema de sonegação fiscal envolvendo vendas fraudulentas de gado.
O prejuízo estimado aos cofres públicos alcança a cifra de R$ 300 milhões em tributos federais, decorrentes de transações fraudulentas que totalizaram R$ 1,4 bilhão no período de julho de 2020 a abril de 2023.
A operação resultou na execução de 1 mandado de prisão preventiva em Brasília/DF e 50 mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Bambuí e Luz, ambas do Centro Oeste de MG, como também em Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul e Votuporanga (SP); Açailândia, Imperatriz e Itinga do Maranhão (MA); além de Brasília/DF, Goiânia/GO e Palmas/TO. A Receita Federal participa ativamente do cumprimento de 26 desses mandados, direcionados a alvos com relevante interesse tributário.
Além dos mandados, foi autorizada judicialmente a suspensão do exercício da função de servidores públicos envolvidos no esquema, bem como o sequestro e o bloqueio de bens dos investigados, alcançando o montante de R$ 67 milhões.
A Receita Federal utilizará as informações e provas coletadas durante a operação para identificar os verdadeiros fornecedores do gado vendido com notas fiscais inidôneas e verificar a regularidade tributária das operações.
O nome da operação, “Rei do Gado”, faz referência direta aos animais objeto das vendas fraudulentas sob investigação.
Esquema da sonegação:
O esquema de sonegação fiscal envolve quatro núcleos principais: servidores públicos inserindo dados falsos em sistemas e fabricando Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas; contadores emitindo Notas Fiscais Avulsas inidôneas com base nas GTAs falsas; interpostas pessoas (laranjas) responsáveis por mais de 6.947 Notas Fiscais Avulsas fraudulentas, totalizando R$ 1,4 bilhão em vendas de 448.887 bovinos entre julho de 2020 e abril de 2023; compradores de gado e transportadores intermediando notas falsas e revendendo o gado para abate em frigoríficos de São Paulo.
