Lula sanciona lei que cancela o retorno do seguro DPVAT em 2025
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT. Com isso, o seguro não será cobrado em 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2024, após pressão da equipe econômica, o Congresso aprovou a volta do seguro obrigatório, medida que foi sancionada por Lula. No entanto, governadores indicaram que não cobrariam a taxa em seus estados e no Distrito Federal. Diante disso, o governo federal voltou atrás e decidiu revogar a medida.
Em 2018, ano em que o DPVAT foi cobrado pela última vez, o valor anual do seguro variava entre R$ 16,21 (para carros de passeio, táxis, locadoras e autoescolas) e R$ 84,58 (para motos e veículos similares). No último ano de vigência, o seguro arrecadou R$ 4,6 bilhões, recursos destinados ao financiamento de ações do SUS, programas educativos de trânsito e ao pagamento dos prêmios do seguro.
