Justiça determina afastamento do presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana
Da Redação
O vereador Agnaldo Mendes Cordeiro, mais conhecido como Cabral, foi afastado da presidência da Câmara Municipal de Nova Serrana, por determinação judicial.
A decisão liminar atende ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que, em Ação Civil Pública (ACP), apontou que o atual presidente foi eleito pela terceira vez na mesma legislatura, o que não permite a Lei Orgânica do Município.
O presidente da Câmara, segundo o MP, alegou que ficou afastado do cargo em um dos mandatos, possibilitando a alternância do poder, argumento que não foi aceito pela Justiça.
Na decisão, a Justiça também estabeleceu que o vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara assuma o cargo até eleição de novo presidente, que deve ocorrer em até 15 dias.
Em nota, a Câmara informou que o prazo concedido para execução da decisão judicial se encerra quando findar o prazo de possível recurso do atual presidente da Câmara. “Portanto, até o fim do prazo recursal ele permanece na função .
“A Câmara enfatiza que o trabalho realizado na esfera legislativa do município se direciona através da legalidade e constitucionalidade. Tão logo haja uma definição sobre tal determinação, os procedimentos a serem adotados também seguirão os mesmos preceitos“, diz a nota.
Fonte : Rádio Sucesso FM
