Governo de Minas reduz ICMS da gasolina e da energia elétrica para 18%
Mudança segue determinação da lei federal sancionada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)
Fonte : Jornal O Tempo/Gabriel Rodrigues
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, nesta sexta-feira (1º), que reduzirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no Estado para 18%. A mudança segue a determinação da lei federal que estabeleceu o limite do imposto para esses serviços, considerados essenciais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana.
O imposto sobre a gasolina era 31%, enquanto o da energia elétrica era 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. O preço do combustível já vem caindo nesta semana em postos mineiros, pois a mesma lei zerou as alíquotas de PIS/Cofins e Cide, impostos federais que somavam R$ 0,69 por litro. Em alguns estabelecimentos de Belo Horizonte, a gasolina é encontrada por menos de R$ 7 atualmente.
O diesel, cuja alíquota do ICMS em Minas é 14%, abaixo do novo teto de até 18%, não sofrerá alteração com a mudança. Mas o litro do combustível pode ficar até R$ 0,20 mais barato no Estado, a partir desta sexta, devido a uma mudança no Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), base de cálculo do ICMS. Agora, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, o valor levará em conta a média de preços dos últimos 60 meses — antes, considerava os últimos 30 dias.
