Eleitores não podem ser presos à partir desta terça-feira
Da Redação
Até passar as eleições, os eleitores não poderão ser presos. A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição do primeiro turno.
De acordo com o Código Eleitoral, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzida à presença do juiz eleitoral, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações, a prisão será relaxada.
A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico de drogas, o terrorismo e os crimes hediondos.
O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios.
Em Divinópolis, cerca de 170 mil eleitores estão aptos a votar. No município são dois candidatos à prefeito e as eleições serão definidas já neste domingo. Como são menos de 200 mil eleitores, não há a possibilidade de segundo turno.
