Oitivas ficam suspensas até análise de todos documentos
Da Redação
Membros da CPI da Educação se reuniram na tarde desta quarta-feira (8), a partir das 13h, no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, para oitivas, inicialmente, de Rafael Virginíssimo, Coordenador de Compras da Prefeitura e posteriormente, da Vice-prefeita Janete Aparecida.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é composta pelos vereadores, Josafá Anderson (presidente), Lohanna França (secretária), Ana Paula do Quintino, Rodrigo Kaboja, Ademir Silva (membros).
Além desses, se fizeram presentes a Procuradora Geral da Câmara Municipal, Karoliny Faria (assessoramento jurídico) o Secretário Geral da Câmara Municipal, Flávio Ramos, (apoio técnico), Leandro Luiz Mendes (Procurador Geral do Município) e Moisés Carvalho de Melo, advogado dativo do Prefeito Gleidson Azevedo.
Coordenador de Compras da Prefeitura disse que tem apenas função técnica
De início, em resposta aos questionamentos do Vereador Ademir, Rafael Virginíssimo disse que desde o ano 2016, utilizam o recurso de adesões a Atas de preços. Que são processos que já vem prontos.
Informou que ele foi à SEMED para explicar a Servidora Daniela Maria de Almeida, Gerente Financeira da SEMED como executar o chek list para formalizar a adesão à Ata de Preços. Somente a questão formal, sem se levar em conta os preços e itens.
Disse que as adesões foram feitas para se atingir o índice de gastos com a Educação e as compras foram realizadas a partir dos catálogos.
Informou também que não se tem a prática de conferir os preços dos orçamentos em seu setor. Que por ser escolha técnica, compete, neste caso, à SEMED fazer tal trabalho.
Sobre a fala da servidora, Gerente Financeira da SEMED, de que os setores técnicos da Prefeitura estão tirando o corpo fora, no que diz respeita à responsabilidade pela adesão à Ata de Preços, disse que o seu setor faz apenas a juntada de processos. Que é inteiramente de responsabilidade da SEMED as compras, visto que como é deles a parte técnica, não tem como avaliar o que está sendo comprado por outro setor.
Em resposta ao Vereador Kaboja, disse reforçou que o responsável pela Análise de Custo é a SEMED.
Sobre sua instrução aos servidores, relativo ao processo das compras, disse que durante o dia que esteve dando apoio na SEMED, por umas 3 horas, haja visto que já haviam feito a juntada de documentos, que apenas verificou o que faltava, como por exemplo, “solicitação de compras”, Tratando-se apenas de demandas internas.
Virginíssimo disse que ele não teve nenhuma participação na adesão à Adesão de Atas. Que pela adesão, apenas se pede que o órgão se manifeste através da vantajosidade pelas compras. No caso, o ordenador de despesas e da SEMED quem fez este procedimento.
Indagado se teve alguma dificuldade para dar prosseguimento ao processo de compras, Rafael informou que não, visto que o processo já estava pronto.
Por fim, assegurou que nunca se reuniu com o Prefeito, nem com a Vice-prefeita sobre a adesão às Atas de Preços.
Em resposta à questionamento feito pela Vereadora Ana Paula do Quintino, o Coordenador de Compras da Prefeitura Rafael Virginíssimo, sobre o que é a VANTAJOSIDADE em compras, de que tanto se fala, disse “é quando o produto está dentro de um preço vantajoso” e repetiu que foi feita a adesão em ata, pela celeridade de se fazer as compras e obedecer os índices.
Por fim, afirmou que não tem contatos nem conhece os fornecedores.
Ao questionamento do Vereador Josafá disse que não existe excepcionalidade para adesão à Atas de Preços. Que feita “uma carona” , quando se tem uma vantajosidade e que na prefeitura foram feitas poucas adesões no ano anterior.
Iniciando seu questionamento, a Vereadora Lohanna questionou o fato dos vendedores já apresentarem produtos que constam em Atas de Preços, para facilitar a aquisição dos mesmos, através de catálogos.
Virginíssimo disse não foi mais foi procurado sobre a questão do processo da adesão às Atas de Preços. Que ele já passou por algumas adesões a Atas de Preços, mas não foram muitas adesões.
O servidor reforçou que a Portaria 196, deixa responsabilidade à SEMAD sobre a análise dos preços. Disse que cabe a eles, fazer o lançamento de todos os processos, para dar transparência ao mesmo, uma vez que eles não abrem o orçamento para ver o conteúdo, uma vez que que adesões são das secretarias solicitantes.
Vice-prefeita Janete diz que apenas autorizou a compra e que responsabilidade é do gestor da pasta.
Respondendo ao Vereador Ademir Silva, a Vice-prefeita Janete Aparecida disse teve a autorização da mesma para realização das compras, que teve informação de todos os itens que seriam comprados, e que os que se refere aos valores individuais, os processos não passam pelo setor dela.
Afirmou que a ela apenas deu o aval para as aquisições dos produtos, cujo modelo de compra já estava definido pela Secretária de Educação Andreia Dimas.
Respondendo ao Vereador Kaboja, disse “que a adesão à modalidade da Ata de Preços, foi adotada, para cumprir o índice, que fora foi mudado para maior e que o modo de compra coube ao gestor da pasta.
Sobre a Portaria 196/2021que define a padronização de procedimentos para realização das compras, disse que a juntada de documentos compete ao gestor da pasta.
Disse que teve reunião para se definir a adesão às Atas de Preços, sem se aprofundar os valores e que não teve reunião o Prefeito para tratar de atas. Que como o índice da Educação teve mudanças, ele autorizou os gastos.
Em resposta à Vereaodora Ana Paula do Quintino, do motivo de se pagar os valores questionados pela CPI ao “brinquedo Play ball”, disse que uma profissional técnica da SEMED escolheu o brinquedo. Que a parte responsável pelas compras que tem que apresentar os documentos. Que ela não tem como aferir se o preço é o correto. Que ela não faz conferência no processo de compras, porque ela não tem capacidade técnica para questionar o preço, nem capacidade pedagógica para questionar a aquisição do objeto. Que existem os setores e pessoas para esta função.
Quanto ao posicionamento do Vereador Josafá Anderson, de que o mesmo se surpreendia pelo fato de valores expressivos não terem sido percebidos pelos gestores, a e que se ela estivesse na SEMED iria pagar os objetos pelos valores que apresentados, Vice-prefeita disse que “a Secretária Andréia agiu tecnicamente”.
Em resposta ao questionamento da Vereadora Lohanna França, a Vice-prefeita Janete disse que “ a adesão às atas foi tomada devido ao tempo que restava. A decisão foi tomada pela Secretária da SEMED, com participação da Secretaria de Governo”, ao que a Vereadora reforçou que foi uma decisão coletiva.
Quanto aos produtos adquiridos, Janete disse que “a secretária de Educação é responsável, por se tratar de verba vinculada”.
Na sequência a Vereadora Lohanna disse que conseguiu o play ball por 6 mil, e indagou “porquê se comprou mais caro e se ninguém checa os valores.”
Em resposta ao questionamento, a Vice-prefeita disse que os responsáveis são os técnicos de cada pasta proponente, que a mesma não pode interferir na expertise técnica de cada setor”.
Sobre o motivo do afastamento temporário, apenas da Secretária Andreia, a Vice-prefeita Janete Aparecida disse que a decisão foi tomada “para não haver dúvida na lisura no processo. Que só ela foi afasta, porque é a única que tem ligação direta com a pasta”.
Fonte e fotos : Assessória da Câmara Municipal de Divinópolis