Da Redação
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), na condição de gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fmdc), aprovou na última sessão plenária, realizada de forma remota no mês de novembro, a aquisição de um veículo para equipar o Procon de Divinópolis.
O presidente do Conselho, Ulisses Couto, que é também o gerente do órgão, comemorou a decisão tomada pelo conselho.
— A aquisição desse veículo é de suma importância para o pleno exercício das atividades, tanto para as ações de fiscalização, quanto para o deslocamento visando a realização de atendimento externo aos consumidores, como nos casos de ações comunitárias e eventos promovidos pela Prefeitura Municipal, ou mesmo, promovidos pelo próprio Procon — explica.
Os recursos financeiros para aquisição do veículo são do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e são oriundos das multas aplicadas nos fornecedores de produtos e serviços que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor, não podendo tais recursos serem utilizados para outras finalidades, por força de lei, senão em investimentos e manutenção do Procon e de atividades voltadas para a defesa do consumidor.
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é composto por do setor público e entidades da sociedade civil organizada. Atualmente, nos termos da legislação vigente, o conselho é composto pelo Gerente Executivo do Procon, que o preside, e ainda por representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Agronegócios, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Educação e da Procuradoria do Município. O conselho é composto ainda por representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial Industrial e de Serviços de Divinópolis (Acid) e da 48ª Subseção da OAB/MG.
Há ainda uma vaga a ser preenchida por associações legalmente constituídas há pelo menos um ano que tenham entre suas finalidades institucionais a defesa do consumidor.
— A proposta de aquisição do veículo foi amplamente debatida pelos conselheiros, que não hesitaram em autorizá-la, o que proporcionará uma melhoria considerável na prestação dos serviços e por consequência, um diferencial para a defesa do consumidor divinopolitano — finalizou Ulisses Couto.