Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informa que a Cemig iniciará um mutirão para a retirada dos cabos irregulares nos postes da cidade. Esta ação é uma resposta direta à Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, movida pela Administração Municipal em 20 de março de 2024, na Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis.
A ação judicial foi necessária após inúmeras tentativas frustradas de resolver o problema de forma administrativa e amigável. Desde 2022, a Prefeitura vem buscando soluções junto à Cemig e às empresas de telecomunicações que utilizam os postes da concessionária para fixar suas redes de internet e telefonia. No entanto, a falta de empenho efetivo por parte das empresas e da própria Cemig levou à necessidade de intervenção judicial.
Durante os mutirões, serão realizadas a retirada de cabos caídos, organização dos cabos e a remoção de cabos mortos e equipamentos sem uso. Estas medidas visam eliminar riscos de acidentes e reduzir a poluição visual causada pelos fios irregulares. A presença das empresas de telecomunicações nas datas marcadas é obrigatória, sob pena de sanções.
A Cemig será responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de regularização pelas empresas de telecomunicações. Caso as empresas não cumpram as notificações, a Cemig procederá à retirada dos “cabos mortos” e à adequação da fiação, conforme a regulamentação normativa.
Cronograma de Ações
A Cemig informou, através do “Informativo Cemig”, que realizará mutirões de limpeza e ordenamento da rede de telecomunicações nas seguintes datas e locais:
16 de junho de 2024: Avenida Getúlio Vargas
22 e 23 de junho de 2024: Rua Paraíba
6 e 7 de julho de 2024: Rua Pará
20 e 21 de julho de 2024: Rua Sergipe
Relatórios e Reuniões
Após a conclusão das adequações, as empresas devem enviar relatórios fotográficos comprovando a regularização. A responsabilidade pelo recolhimento e descarte dos resíduos gerados é de cada empresa. Reuniões virtuais periódicas serão convocadas tanto nas semanas que antecedem os eventos quanto nas semanas seguintes aos mutirões para acompanhamento das ações.
A Prefeitura de Divinópolis reitera seu compromisso com a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos, agradecendo a compreensão e a colaboração de todos os envolvidos na resolução deste problema crítico.