STF decide que pedido de pensão alimentícia poderá ser feito sem advogado
Da Redação A partir de agora uma pessoa pode se dirigir pessoalmente a um juiz, sem a presença de advogado, para pedir pensão alimentícia. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos. De acordo com a decisão, a dispensa busca preservar a integridade da pessoa que procura o direito e […]