Carteira Trabalho Jogador Futebol

Por Vinicius Morais

A CLT é a legislação que trata sobre questões trabalhistas no Brasil, a lei apresenta direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador.

Regulamentada desde 1941 pela CLT a profissão de jogador de futebol veio passando por mudanças sendo a mais significativa a distinção do “passe” colocando o vinculo desportivo como acessório ao trabalhista, ou seja, quando o vinculo trabalhista chega ao fim o atleta pode atuar por qualquer outra equipe sem depender da anuência do clube anterior.

Com o fim do passe os clubes passaram a poder auferir receita com a “venda” de jogadores somente durante a vigência do contrato e para isso precisam cumprir além das obrigações nele estabelecidas as normas trabalhistas e entre elas o cumprimento do pagamento de salários e encargos.

Com isso os clubes maiores passaram fazer a regularização de seus atletas para além de evitar problemas trabalhistas poder manter um importante ativo financeiro.

Porem em clubes e competições menores a realidade ainda era outra e sempre foi comum à contratação de atletas sem o “registro na carteira” , não é raro ainda encontrar atletas com anos de carreira porem com quase nenhum registro trabalhista, e em consequência sem período de contribuição previdenciária.

Em 2018, porém uma norma interna da @cbf_futebol passa a mudar esse cenário, a Confederação passa exigir no ato do registro do contrato na entidade o anexo da copia da carteira de trabalho do atleta junto a outros documentos.

A exigência foi uma ótima iniciativa, mas o sistema ainda pode ser melhorado. Como a inserção é feita por upload de imagem a parte anexa pode não mostrar a realidade fidedigna deixando ainda a possibilidade de “burlar” e registrar o contrato do atleta sem que a carteira esteja efetivamente registrada.

Com o passo dado em 2018 foi muito importante buscando diminuir a informalidade e repassar aos atletas de clubes menores seus direitos trabalhistas a melhora pode evitar fraudes que além de prejudicar o atleta também criar uma desigualdade financeira entre os clubes que arcam com as reponsabilidades corretamente em contrapartida aos que não o fazem.