Cadastramento de transporte escolar começa hoje
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), informa que hoje (3/1) começou o cadastro de transporte escolar, sendo o prazo válido até dia 30 de janeiro.
Desta forma, o cadastro será online, através do site da Prefeitura, na aba do cidadão, em abertura de protocolo. Para a realização do cadastro é necessário possuir senha gov.br e o campo destinado ao telefone de contato no formulário do cadastro é de preenchimento obrigatório. Feito o acesso, o cidadão obtém a lista de documentos a serem enviados virtual à Settrans.
A regularização dos interessados e seus veículos é semestral e a fiscalização operacional começará no mês de fevereiro. Para o contato com a Settrans o telefone é 3229-6616.
Lucas Estevam, secretário de Trânsito, explica a importância desse serviço. “A prestação do serviço de transporte escolar é autorizada pelo município através do cadastramento, e a Settrans é o órgão que gerencia e fiscaliza esse transporte para impedir a clandestinidade e garantir à população o transporte seguro e com operadores idôneos”, destacou.
Passo a passo para realizar o cadastro pelo site:
1º. Acesse o site: http://www.divinopolis.mg.gov.br
2º. Vá em CIDADÃO -> PROTOCOLO
3º. Vá em Entrar com GOV.BR (canto superior direito da página),
Obs.: Faça login que é o mesmo da “Carteira Digital de Trânsito”, se houver, ou do “MEU INSS” ou outros da esfera federal;
4º. Vá em ABERTURA DE PROCESSO DE PROTOCOLO;
5º. Em Abertura de Processo de Protocolo, no campo NATUREZA selecione “Solicitação SETTRANS”; e no campo ASSUNTO selecione “Cadastramento De Transporte Escolar”. Em seguida clique na seta azul preenchendo e anexando o que se pede nas telas seguintes.
6º. Nas telas em que é necessário anexar os documentos, clique no bo…
• PASSO 1 – AO INICIAR O PROCESSO:
O CAMPO “INTERRESSADO” REFERE-SE AO CIDADAO QUE É PERMISSIONARIO DO TRANSPORTE ESCOLAR
• PASSO 2 – DADOS DO MOTORISTA (PREENCHER)
• PASSO 3 – ESCOLAS E BAIRROS ATENDIDOS
• PASSO 4 – DADOS DO VEICULO (PREENCHER)
• PASSO 5 – DADOS DO AUXILIAR DE VIAGEM – (OPCIONAL).
• PASSO 6 – ADICIONAR OS DOCUMENTOS DO VEICULO E DO MOTORISTA:
DOCUMENTO DO VEICULO
1 – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
2 – Laudo de Vistoria; (DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE; FRENTE E VERSO DE TODAS AS FOLHAS DO LAUDO DE VISTORIA)
DOCUMENTOS DO MOTORISTA:
1. Carteira Nacional de Habilitação(CNH)
2. Certificado de aprovação nos cursos Transporte de Passageiros por Transporte Escolar (ESPECIFICO PARA TRANSPORTE ESCOLAR)
3. Comprovação de endereço através de conta de luz, água ou telefone;( ATUALIZADO COM PRAZO DE ATÉ 3 MESES)
4- 01 (uma) foto 3×4 recentes;
5- CERTIDÃO CRIMINAL NEGATIVA – DO TJMG
6- Consulta de pontuação nos últimos 12 (doze) meses (PONTUAÇÃO NA CARTEIRA)
7- Certidão Municipal de débitos negativa (Caso seja certidão positiva com efeito negativa necessário enviar Comprovante de pagamento da parcela mais recente do CGO e do ISS)
8– ACRESCENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS, SEGUNDO SEJA PESSOA FISICA OU JURÍDICA:
PESSOA FISICA:
1- Comprovante de inscrição no INSS (COMO CONDUTOR AUTONOMO)
2- Comprovante de inscrição no ISS (COMO CONDUTOR AUTONOMO)
PESSOA JURIDICA (MEI):
1- CERTIFICADO DE MEI
2- CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS FEDERAL/INSS (RECEITA FEDERAL, NO CNPJ)
3- CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS ESTADUAL (AF; NO CNPJ)
4- CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAL (PMD; NO CNPJ)
5- CERTIFICADO DO FGTS (CEF; NO CNPJ)
DOCUMENTOS PARA AUXILIAR DE VIAGENS:
1- Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH);
2- Comprovante de residência;
3- Certidão criminal TJMG;
4- Atestado médico de aptidão física e mental.
• CONFIRMAR SE OS DADOS SÃO VERDADEIROS E GRAVAR PROCESSO (QUANDO O PROCESSO É GRAVADO UM NUMERO DE PROTOCOLO SERA GERADO, CASO NÃO SEJA GERADO O PROCESSO NÃO FOI FINALIZADO).
• OBS.: PARA FINS DE CONFERENCIA ANOTE O NUMERO GERADO DE SEU PROTOCOLO.
