Aprovação simplificada agiliza análise de projetos residenciais
Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis envia para a Câmara de Vereadores o Projeto Simplificado. A proposta consiste em uma nova forma de apresentação dos projetos residenciais para análise de forma digital ou físico, gerando mais agilidade para sua aprovação e otimizando o tempo de trâmite de processos.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), de Divinópolis, Ezequiel Cilas Rodrigues, a proposta contribui para o desenvolvimento econômico da cidade.
— Com esta ação, o trâmite dos processos de análise de projeto arquitetônico exclusivamente residencial unifamiliar de construção não iniciada poderá ter a sua análise simplificada, com objetivo de filtrar informações, de modo que sejam exigidas apenas as informações consideradas necessárias à Prefeitura, reduzindo o tempo de análise e resposta ao cidadão, contribuindo com o desenvolvimento econômico da cidade — destacou.
O Projeto Simplificado prevê até dez dias úteis para aprovação e corresponde, aproximadamente, 40% dos processos do setor de aprovação, permitindo que os técnicos da prefeitura dediquem maior parte de seu tempo aos projetos de maior impacto.
O proprietário deverá executar a obra de acordo com o projeto aprovado e o autor declarará a veracidade das informações e que a legislação foi seguida.
— O projeto atende anseio da população que deseja ter a análise de sua solicitação respondida no menor tempo possível. Assim, o responsável técnico deverá executar a obra de acordo com o projeto aprovado e quaisquer alterações do projeto poderão ensejar penalidades, caso não cumpram as declarações. Por fim, a aprovação simplificada trará benefícios para proprietários, profissionais, prefeitura e, sobretudo, para a cidade — ressaltou.
Ainda de acordo com a proposta, o projeto prevê ainda a responsabilidade ao profissional e ao proprietário através de termos de declarações.
— É uma forma de assegurar o bom exercício da profissão, garantindo zelo pelo desenho urbano e o cumprimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo, como forma de garantir a estabilidade das construções, reduzindo as áreas de risco e os conflitos judiciais entre vizinhos, com observância ao exposto no Código Civil — destacou.
