Da Redação
A Prefeitura de Divinópolis, através do Decreto nº 14.157, define o expediente nas repartições públicas municipais durante feriados no exercício de 2021. O referido decreto será publicado na edição da próxima segunda-feira, dia 25.
O dia 29 de outubro foi declarado ponto facultativo pela comemoração do Dia do Servidor Público, conforme o Art. 253 LC 009/1992. Outras duas datas, declaradas como pontos facultativos foram à véspera de Natal, 24 de dezembro, e a véspera de Ano Novo, dia 31 de dezembro.
Nestas datas, os serviços considerados essenciais não sofrerão qualquer interrupção na sua prestação, devendo ser assegurado o pleno atendimento à população e os secretários municipais disciplinarão a adoção do ponto facultativo, estipulando as medidas necessárias para garantir a prestação dos serviços considerados essenciais.