Prefeitura regulariza utilização da Rodoviária para excursões e viagens especiais

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), está modernizando o processo de embarque e desembarque de passageiros para viagens especiais ou excursões, que passa agora a ser feito no Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara. O Decreto 16.625/25, que passa a regulamentar a utilização do espaço, foi publicado nesta quarta-feira (2/4) no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e visa, principalmente, garantir acessibilidade, conforto e segurança.

Segundo o secretário de Trânsito, Lucas Estevam, até a publicação do Decreto, o embarque e desembarque nestes transportes era feito em praças, ruas largas e locais proibidos. Com a nova regulamentação, as viagens acontecerão de forma organizada, beneficiando motoristas e passageiros.

— Na Rodoviária as pessoas terão acesso a lanchonetes, banheiro, segurança. Tudo o que torna realmente a viagem tranquila desde o início até o retorno — ressaltou.

Para que a normativa seja executada, será necessário otimizar o uso do espaço físico da Rodoviária, conciliando as atividades das linhas regulares com as viagens especiais e excursões, de forma a não prejudicar o funcionamento do Terminal. Por isso, o Decreto define que os destinos desses transportes não podem ser os mesmos atendidos pelas linhas regulares da Rodoviária e não devem configurar linha regular ou fretamento contínuo.

Além disso, o embarque e desembarque deverá ser feito mediante protocolo, que deve ser aberto previamente e autorizado pela Settrans. Todo processo será realizado eletronicamente, através do site oficial do Município (www.divinopolis.mg.gov.br). As documentações exigidas são:

•    Nome completo e dados de contato do responsável pela solicitação.
•    Documento com foto do responsável e CPF.
•    Cartão CNPJ, quando pessoa jurídica, além de documentos pessoais do representante legal e comprovante de tal condição.
•    Indicação da quantidade de passageiros para embarque e/ou desembarque.
•    Data e horário previstos para embarque e/ou desembarque.
•    Origem e destino da viagem, com itinerário detalhado.
•    Informações sobre o ônibus utilizado (modelo, placa, capacidade) com comprovação de que o veículo é destinado a viagens especiais e excursões.
•    Cópia da apólice de seguro de responsabilidade civil.
•    Comprovante de pagamento da taxa de utilização do terminal.

No dia da viagem, o responsável deverá apresentar, antes do embarque, a lista de passageiros, contendo o nome, número da identidade e CPF de cada pessoa, além da documentação completa do ônibus. O responsável que entregar informações incorretas responderá criminalmente, nos termos do Código Penal, e será suspenso de utilizar o Terminal Rodoviário.

Sobre a Rodoviária

Desde 2022, devido à necessidade de manter os serviços, a administração do Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara, passou a ser realizada pela Settrans. A transferência foi oficializada pelo decreto nº 14.815/22, publicado em abril daquele ano. A secretaria também passou a ter uma sede própria no terminal, onde foram realizadas adequações nas salas administrativas.

A partir daí, foram realizadas pela Administração Municipal diversas obras de melhorias na Rodoviária, como a troca da iluminação do estacionamento e a reforma dos banheiros.

Em março deste ano, cerca de 735 passageiros por dia utilizaram os serviços do terminal, que conta hoje com 35 linhas regulares. Os principais destinos procurados são as cidades de Belo Horizonte, Nova Serrana, Itapecerica, Oliveira, Lagoa da Prata, Rio de Janeiro, São Paulo, Ribeirão Preto e Jundiaí.