Justiça cancela Festival da Virada em Arcos por falta de segurança
Da Redação
O Festival da Virada de Arcos foi suspenso por decisão judicial no último sábado (28), devido à falta de condições de segurança para o evento. A determinação foi expedida pelo juiz Altair Rezende de Alvarenga, da Vara Plantonista da Microrregião 15, atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O festival estava programado para ocorrer entre os dias 28 e 31 de dezembro, com atrações como a banda Chiclete com Banana, Fernanda Garcya, Pedro Rodrigues e Amanda Alves. No entanto, a ausência de um planejamento adequado para a segurança pública inviabilizou a realização das festividades.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Arcos divulgou o evento em suas redes sociais, mas só comunicou oficialmente à Polícia Militar no dia 27 de dezembro, menos de 24 horas antes do início das apresentações. Isso impossibilitou a elaboração de um plano de segurança adequado.
De acordo com a decisão judicial, o efetivo policial disponível seria insuficiente para garantir a segurança do público. Nos dias de maior movimento, como o sábado (28) e a véspera de Ano Novo (31), eram esperadas 5.000 e 6.000 pessoas, respectivamente. Contudo, apenas sete policiais estariam disponíveis no primeiro dia e oito no último.
O juiz ainda apontou que a estimativa de público informada pela prefeitura era subdimensionada, considerando que Arcos possui cerca de 41 mil habitantes e que eventos como o show do Chiclete com Banana atraem público das cidades vizinhas.
O magistrado informou que tentou buscar uma solução em conjunto com a procuradoria do município, mas a administração alegou falta de tempo hábil para participar de uma reunião.
“A ‘ausência de tempo hábil’ ocorreu exatamente pela própria desorganização do Município de Arcos, que só comunicou a realização do evento à Polícia Militar no dia 27 de dezembro de 2024, o que beira o absurdo”, destacou Alvarenga em sua decisão.
A Justiça determinou a suspensão imediata do festival, impondo uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Na noite de sábado, a Prefeitura de Arcos confirmou o cancelamento do evento por meio de suas redes sociais.
Neste domingo (29), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido de liminar da Prefeitura de Arcos para a realização do evento. A decisão, emitida pelo desembargador Leopoldo Mameluque em regime de plantão, confirmou a suspensão do evento já determinada pela Vara Plantonista da Microrregião XV, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A Prefeitura de Arcos argumentou que adotou medidas para garantir a segurança do evento, incluindo a contratação de equipes de segurança privada e a comunicação à Polícia Militar. Contudo, reconheceu que houve atraso na entrega de informações cruciais, o que inviabilizou a elaboração de um plano de segurança adequado pela corporação.
Na decisão, o desembargador Leopoldo Mameluque reconheceu o impacto econômico e social causado pela suspensão, mas enfatizou que a segurança e a integridade dos cidadãos devem prevalecer em eventos de grande porte. “A ausência de planejamento adequado compromete não apenas a organização do evento, mas também a segurança dos participantes, o que não pode ser negligenciado”, destacou o magistrado.
