Governo de Minas implementa transferência digital de veículos em Divinópolis

Foto : Marciano Menezes

Da Redação

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) deu início em Divinópolis, a implementação da transferência digital de veículos. O serviço está disponível no município a partir desta quarta-feira (18). A fase de testes será iniciada durante a segunda quinzena de setembro, e a partir de outubro, o serviço será liberado de forma gradativa para os demais municípios. Inicialmente, a transferência digital é disponibilizada para pessoas físicas e o veículo precisa ter o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021.

Comprador e vendedor devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) com o cadastro no portal gov.br no nível prata ou ouro.

A nova funcionalidade visa modernizar o serviço de transferência de propriedade de veículos prestados pela Seplag-MG por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).

Feito pela internet, pelo aplicativo de celular, o processo de transferência digital passa a ser realizado sem a necessidade de intermediários e dispensa a necessidade de atendimento presencial para essa etapa, de maneira segura e com autenticação on-line.

A novidade também dispensa idas ao cartório para reconhecimento de firma ou atendimento nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), para a conclusão do serviço após a realização da vistoria de identificação veicular.

Com o novo serviço, o vendedor formaliza o processo no momento da venda e as informações são registradas instantaneamente nas bases estaduais. Depois, o comprador só precisará levar o veículo ao ponto de vistoria, para que, após a conferência do veículo, a transferência de propriedade seja concluída. Todo o processo será monitorado pela equipe da CET-MG.

Como solicitar o serviço

Para realizar o serviço, comprador e vendedor devem acessar o aplicativo da CDT com o cadastro no portal gov.br no nível prata ou ouro.

É necessário também que o veículo possua o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021. Inicialmente, o serviço estará disponível para pessoas físicas.

Para iniciar o processo, o vendedor deve registrar a intenção de venda no aplicativo. Na CDT, o vendedor informará os dados do comprador, gerando a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).

Assim que o vendedor assinar o documento digital, o comprador receberá a notificação para confirmar os dados no aplicativo. Automaticamente as informações serão enviadas para o sistema da CET-MG, dispensando o vendedor de comunicar a venda do veículo.

Depois de assinar a ATPV-e, o comprador deve acessar o site www.transito.mg.gov.br ou o MG App, aplicativo que concentra diversos serviços estaduais, e clicar no serviço veículos. Em seguida, basta clicar na opção “realizar a transferência de propriedade de veículo” e preencher os dados solicitados na ficha de cadastro.

Após finalizar essa etapa, ele deve quitar a taxa gerada e aguardar a compensação bancária. Com o pagamento por Pix, a compensação é instantânea.

Para concluir a transferência, o comprador deve agendar o serviço de vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). O sistema indicará automaticamente a ECV e o cidadão poderá escolher o dia e horário em que será atendido.

Assim que a vistoria for encerrada, o novo proprietário será avisado por meio do aplicativo de que a transferência está aguardando a análise da CET-MG. Quando não houver impedimentos, a conclusão ocorrerá em até três dias úteis, sem a necessidade de comparecer a um ponto de atendimento presencial, e o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) será gerado.

Caso o cidadão tenha dúvidas durante o processo para realizar o serviço, ele poderá acessar o site da CET-MG e saná-las por meio de videochamada com um atendente.

CRV em papel moeda

Os CRVs emitidos em papel moeda, antes de 2021, continuarão sendo válidos por tempo indeterminado. Assim, quem possuir a antiga versão do documento não precisa realizar a solicitação de um novo. Nesses casos, o processo de compra e venda continua sem alterações.

Aplicativos

Para baixar o aplicativo da CDT, que permite acessar os documentos dos veículos, clique neste link (Android) ou neste (iOS).

Para baixar o aplicativo MG App, que concentra diversos serviços estaduais, clique que neste link para Android, ou neste para iOS.

Fonte : Rádio Sucesso FM