Saiba como resgatar dinheiro esquecido que o governo quer recolher para compensar desoneração
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um Projeto de Lei (PL) que permite que o governo recolha até R$ 8,5 bilhões esquecidos em contas bancárias sem movimentação, para compensar o que deixa de arrecadar com a desoneração da folha para alguns setores. Este montante está há meses no Sistema de Valores a Receber (SVR) à espera do resgate por correntistas de bancos.
Desde o início do programa que busca devolver valores esquecidos nos bancos por clientes, em fevereiro de 2022, R$ 7,67 bilhões já foram devolvidos a 22,2 milhões de pessoas. Isso significa apenas 32,8% dos mais de 67,6 milhões de correntistas que esqueceram algum valor em instituições financeiras.
Se a proposta for sancionada pelo presidente Lula e virar lei, os correntistas terão 30 dias para resgatar os valores perdidos nas contas bancárias. O Tesouro Nacional se apropriará desse dinheiro quando o prazo esgotar — o que ainda caberá recurso.
Desde o início deste mês, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Mas são poucas as pessoas que se esqueceram de valores significativos, de acordo com o Banco Central. A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Como resgatar um valor esquecido no banco?
Para consultar o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil, é necessário:
- Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br
- Inserir o CPF ou CNPJ e a data de nascimento
- Caso haja valores a receber, fazer login com a conta gov.br
- Selecionar “Meus valores a receber”
- Ler e aceitar o Termo de Ciência
Para solicitar os valores, é necessário ter uma conta gov.br nível prata ou ouro. A conta gov.br é gratuita e pode ser criada no site do governo federal ou pelo aplicativo.
O Banco Central alerta que o único site para consultar valores a receber é o valoresareceber.bcb.gov.br. A instituição aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas.
Fonte : Jornal O Tempo
