Justiça concede liminar para que Washington Moreira assuma o lugar de Zé Braz na Câmara
Da Redação
A Justiça determinou nesta quinta-feira (25) que Washington Moreira assuma como suplente do vereador Zé Braz, morto em um acidente de moto no último domingo (21). Nesta semana, a Câmara havia confirmado que Deusdete Campos seria o nomeado para a vaga. No entanto, Washington, que seria o primeiro suplente, deixou o Partido Verde e foi para o Solidariedade.
Na decisão que concedeu a liminar à Washington, o juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho justificou que a mudança de partido do primeiro suplente aconteceu durante o período legal da “janela partidária”. “Outrossim, cabe mencionar que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a perda da expectativa de direito de suplência por alteração de filiação a partidos políticos somente pode ocorrer nas hipóteses de infidelidade partidária, e desde que devidamente assentada pela Justiça Eleitoral, após procedimento judicial que respeite o devido processo legal, conforme prevê a Resolução TSE 22.610/2007 (MS 34777 AgR, Relator: Luiz Fux, julgado em 20/02/2018)”, ressaltou o juiz.
Marlúcio ressalta, na decisão, que a desfiliação de Washington ocorreu dentro do período permitido pela
legislação eleitoral, não configurando perda do direito à suplência.
A Câmara Municipal informou que ainda não foi notificada judicialmente sobre a liminar. No entanto, caso seja notificada, a Câmara irá cumprir a decisão.
