Fim do contrato do Transporte Coletivo

Da Redação

Foi realizada nesta quinta-feira (31/08), a 53ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Dentre as matérias em pauta, foi aprovado o Relatório Final da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, sobre “a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, para sustação do contrato do Transporte Coletivo do Município de Divinópolis.

Tribuna Livre

Welber Tonha e Silva Educação, inscrito na Tribuna Livre para falar sobre “Educação Patrimonial e formas lúdicas de ensinar a história de Divinópolis”, defendeu o ensino da Educação Patrimonial, para que as pessoas possam se apropriar do conhecimento da história de sua cidade, se tornando assim, cidadãos engajados com os valores culturais e comprometidos com a preservação do local onde vivem.

Na oportunidade o tribuno apresentou um tabuleiro de jogo lúdico, por ele desenvolvido, com perguntas sobre a história de Divinópolis, para que os alunos possam aprender de forma “criativa e descontraída”. Disse que a tecnologia “aproxima que está longe, mas distancia quem está perto”.

As peças do jogo são objetos representativos de prédios e bens históricos da cidade, tais como o prédio do Santuário de Santo Antônio e a locomotiva histórica exposta na praça do bairro Esplanada.

                                                                      Relatório de Comissões

O Vereador Edsom Sousa apresentou o Relatório Final da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, sobre “a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, para sustação do contrato de concessão decorrente da concorrência pública nº 002/2012.”

 Trata-se do contrato foi firmado entre o Município de Divinópolis e o Consórcio Transoeste, para a execução doa serviços de transporte público coletivo.

 O relatório concluiu “Pela legalidade, necessidade e adequação da sustação do contrato de concessão decorrente da concorrência pública nº 002/2012, com o prazo de 60 (sessenta) dias para início de seus efeitos”.

 A Comissão de Administração é formada pelos Vereadores Roger Viegas (presidente), Hilton de Aguiar (secretário) e Edsom Sousa (membro).

                                                                                    Ordem do dia

 De início, os vereadores aprovaram por unanimidade dos presentes o “RELATÓRIO Nº CM-001/2023, de autoria da Comissão de Administração Pública – Representação do Ministério Público de Contas para Fins de Sustação do Contrato de Concessão Oriundo da Concorrência Pública Nº 002/2012 com o Consórcio TRANSOESTE”.

 Na sequência os vereadores aprovaram, também por unaimidade, a “Representação Nº 1 de 2023 – Representação para fins de sustação de contratos de Concessão – Consórcio Transoeste Transporte Urbano de Divinópolis”.

 Prosseguindo, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº CM 063/2023, que declarada de utilidade pública o Estatuto da Associação de Amparo aos Necessitados Renascer, tendo o nome fantasia de Associação Renascer, inscrito no CNPJ 39.618.785/0001-04 com sede e foro neste município, de autoria do Vereador Wesley Jarbas.

 Inclusão na Pauta

 Por fim, com aprovação do Plenário, o Presidente Israel da Farmácia incluiu na Pauta o PROJETO DE LEI DE Nº EM-063/2023 – Altera o Anexo VIII da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007, e define os padrões remuneratórios do Supervisor de Serviços e Ações de Atenção Primária à Saúde, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Fonte : Assessória da Câmara Municipal de Divinópolis