VÍDEO: Advogado de Divinópolis usa música de Milton Nascimento para defender direito a pensão por morte no TJMG

Da Redação

Durante a sustentação oral em um processo sobre a manutenção de pensão por morte, o advogado Farlandes Guimarães, de Divinópolis, trouxe um elemento inusitado para fundamentar sua defesa: os versos da música “Paula e Bebeto”, de Milton Nascimento e Caetano Veloso.

O caso envolvia a pensão de um homem com deficiência motora, filho de um juiz aposentado. Apesar de o benefício ter sido reconhecido em primeira instância, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) recorreu, alegando que o casamento do beneficiário inviabilizaria a continuidade do pagamento.

Na defesa, Farlandes argumentou que o casamento não alterava a condição de incapacidade do cliente, tampouco havia previsão legal que justificasse a suspensão do benefício. Durante sua fala, o advogado surpreendeu os desembargadores ao citar os versos da música:

“Qualquer maneira de amor vale aquela
Qualquer maneira de amor vale amar.”

A canção foi usada para reforçar o argumento de que o direito ao amor e à formação de uma família não deveria ser negado a uma pessoa que já enfrentava severas limitações.

— Impor a necessidade de não estar casado para receber o benefício seria condenar o autor a um impedimento afetivo, privando-o do amor, do afeto e da felicidade. Seria uma penalização adicional à invalidez e à doença cruel que tiraram sua autonomia e sonhos de forma tão precoce — afirmou Farlandes.

O advogado também destacou que o cliente preenchia todos os requisitos legais para a concessão da pensão no momento da morte do pai, e que o casamento posterior não representava qualquer obstáculo jurídico.

— O direito não pode ser um instrumento de restrição, mas de proteção ao que há de mais humano: o amor e a dignidade. O casamento, longe de ser um impedimento, é uma demonstração de superação para um homem que enfrenta os desafios de uma doença degenerativa chamada ataxia cerebelar — declarou.

Resultado favorável 

A decisão foi favorável ao cliente de Farlandes. O tribunal determinou que o Ipsemg concedesse a pensão desde a data do requerimento, em 2013.

— Parafraseando Milton Nascimento, acredito que qualquer maneira de amor vale a pena, inclusive no âmbito jurídico. Minha missão como advogado é assegurar que as leis sirvam para proteger e incluir, nunca para excluir — concluiu o advogado.